Essa é a primeira vez que o município oferece uma capacitação aos concorrentes
Visando à preparação para a prova de conhecimentos específicos do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar, a Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ofereceram na última sexta-feira, dia 23 de junho, um curso preparatório voltado aos 31 candidatos inscritos.
A capacitação foi realizada às 19 horas (horário de Brasília), na Câmara Municipal de Vereadores. Essa é a primeira vez que o município oferece uma capacitação preparatória referente ao tema.
De acordo com Fernando Magno, palestrante, gestor público e CEO da empresa Incubadora Brasil, responsável pelo acompanhamento do processo eleitoral, entre os temas abordados no encontro, foram apresentados conhecimentos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) no que diz respeito aos direitos à saúde, educação, liberdade e dignidade; prevenção, atuação e fiscalização de entidades além das principais atribuições do Conselho Tutelar.
Outro destaque, segundo Fernando, foram as reflexões sobre o propósito do trabalho do Conselho Tutelar frente ao desafio de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, a necessidade de amadurecimento do órgão quanto aos seus desafios de atuar preventivamente, contribuindo com os demais órgão públicos, de maneira intersetorial, na elaboração das políticas públicas voltadas para criança e ao adolescente.
Participaram do curso, os atuais conselheiros tutelares, ex-conselheiros e também aqueles que irão concorrer pela primeira vez ao cargo.
Estiveram presentes no curso preparatório, a secretária municipal de Assistência Social, Suely Otsubo; e o advogado da Prefeitura, Leandro Vitolo.
PROVA
Conforme o calendário eleitoral, a prova de conhecimento específico do processo de eleição do Conselho Tutelar está marcada para o dia 5 de julho, quarta-feira, às 19 horas (horário de Brasília), em local a ser definido pela Comissão.
O resultado dos aprovados na prova de conhecimentos específicos e a publicação da lista definitiva dos candidatos será divulgada dia 7 de julho.
A posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2024/2028 está prevista para 10 de janeiro de 2024.
SAIBA MAIS
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8069.