Na manhã do dia 05 de julho, os vereadores de Três Lagoas realizaram a primeira sessão extraordinária do ano, para primeira discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, o projeto de lei nº 39, contempla as exigências constitucionais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, inclusive critérios para renúncia de receita e sobre a dívida pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
A projeção para o valor do orçamento em 2024 considerou o valor previsto para o IPCA em 2023 que os especialistas do mercado financeiro estimam que será de 5,6% no ano. A esse valor foi adicionado a perspectiva de inflação ao longo do ano de 2024 que está em torno de 6%. Assim tem-se de correção pela inflação pelo IPCA de 11,94%. Acrescendo à variação do IPCA para 2023 e 2024 foi adicionado o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, calculado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que deverá ser de 3,6%.
No total, o incremento no valor do orçamento deverá ser em média de 15,97%. Para atualizar a previsão de arrecadação face a subavaliação constata para o exercício de 2023, foi adicionado ao índice de correção de 15,97% a média do crescimento das receitas tributárias de 4,03% prevista para o ano de 2023, chegando a um indexador de correção para o ano de 2024 de 20,0%.
O pl nº. 39, foi apreciado, com 18 emendas, sendo 9 modificativas e 9 aditivas.
Durante a apreciação, pelo Plenário, foram aprovados as emendas de nº 02, nº 03, nº 17 e nº 18. Elas foram incorporadas ao projeto e serão remetidas a Comissão de Finanças e Orçamento, para incorporação.
Na proposta, há ainda duas tabelas, anexadas: uma sobre a evolução histórica das receitas e outra sobre a evolução de despesas.
Em 2019, a receita registrada era de R$ 619.681.921,89 e atingiu R$ 363.037.440,54, em abril 2023. Já as despesas evoluíram de R$ 612.987.918,69 para R$ 1.042.921.488,47. Os dados completos constam nas tabelas I e II, anexadas a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara.
Num terceiro anexo, foram discriminados valores, sobre prioridades e metas, incluindo previsões de valores para Câmara, gabinete do prefeito, fundos municipais e secretarias municipais.
“É esse compromisso, que nós vereadores temos que ter, que a nossa cidade cresça e se desenvolva, dentro da legalidade. E, que consiga atingir as demandas do nosso município. Todos se debruçaram neste projeto amplo, temos que estar atentos e ouvindo a nossa população”, destacou o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia.
A LDO terá uma segunda votação em Plenário, antes do recesso parlamentar de julho.