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terça-feira, 16 de julho de 2024

Governo deve enviar 2ª fase da reforma tributária antes do fim da tramitação no Congresso, diz Haddad

Em entrevista ao podcast O Assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (10) que o governo federal não vai aguardar o fim da tramitação do projeto de reforma tributária no Congresso.

A reforma foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na semana passada, para enviar aos parlamentares uma segunda fase da reforma.

Na entrevista, Haddad também afirmou que a segunda fase da reforma precisa ser apreciada pelo Congresso junto com o Orçamento para garantir que as metas do novo arcabouço fiscal sejam cumpridas.

A reforma tributária (PEC 45/19) deve simplificar impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos na economia do país.

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