Durante sessão extraordinária, realizada no dia 12 de julho, os vereadores de Três Lagoas realizaram a segunda discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O pl nº 39 havia entrado em pauta, na semana passada, também, durante sessão extraordinária e exclusiva. Na primeira discussão, ocorrida no dia 05 de julho foram apresentadas 18 emendas, sendo 9 modificativas e 9 aditivas. Desse total, foram aprovados as emendas nº 02, nº 03, nº 17 e nº 18. Elas foram incorporadas ao projeto.
Conforme mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, o projeto de lei nº 39, contempla as exigências constitucionais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, inclusive critérios para renúncia de receita e sobre a dívida pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
A projeção para o valor do orçamento em 2024 considerou o valor previsto para o IPCA em 2023 que os especialistas do mercado financeiro estimam que será de 5,6% no ano. A esse valor foi adicionado a perspectiva de inflação ao longo do ano de 2024 que está em torno de 6%. Assim tem-se de correção pela inflação pelo IPCA de 11,94%. Acrescendo à variação do IPCA para 2023 e 2024 foi adicionado o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, calculado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que deverá ser de 3,6%.
No total, o incremento no valor do orçamento deverá ser em média de 15,97%. Para atualizar a previsão de arrecadação face a subavaliação constata para o exercício de 2023, foi adicionado ao índice de correção de 15,97% a média do crescimento das receitas tributárias de 4,03% prevista para o ano de 2023, chegando a um indexador de correção para o ano de 2024 de 20,0%.
Na proposta, há ainda duas tabelas, anexadas: uma sobre a evolução histórica das receitas e outra sobre a evolução de despesas.
Em 2019, a receita registrada era de R$ 619.681.921,89 e atingiu R$ 363.037.440,54, em abril 2023. Já as despesas evoluíram de R$ 612.987.918,69 para R$ 1.042.921.488,47. Os dados completos constam nas tabelas I e II, anexadas a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara.
Num terceiro anexo, foram discriminados valores, sobre prioridades e metas, incluindo previsões de valores para Câmara, gabinete do prefeito, fundos municipais e secretarias municipais.
Balanço
“Com certeza todas as ações de cunho orçamentário, financeiro, de proteção do erário público, vindas do executivo vão ser analisadas, aprovadas ou não, pela nossa Câmara. Nosso voto é fundamental. E, tenho certeza que com responsabilidade vem fazendo, toda vez que é colocado a prova”, destacou o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia, ao utilizar a tribuna da Câmara, após a aprovação da LDO.
Ele também fez questão de fazer um breve balanço sobre as ações viabilizadas, durante a atual legislatura:
- Todos os documentos, licitações e contas do Legislativo estão aprovadas pelos órgãos fiscalizadores;
- Reativação da Escola do Legislativo, por meio das visitas guiadas, que aproximam os representantes do Legislativo Municipal de estudantes de escolas públicas e particulares, da cidade;
- Criação e funcionamento da Procuradoria da Mulher, que encaminha vítimas de violência para a rede municipal de proteção e apoio.
- Troca do mobiliário dos gabinetes, com responsabilidade e aprovação e todas as contas;
- Reforma do estacionamento, com processo licitatório organizado e contas reconhecidas, pelos órgãos fiscalizadores;
- Troca de ar condicionados, também por processo licitatório aprovado;
- Implantação de energia solar, na sede do Legislativo, como parte do projeto Câmara Sustentável, garantindo a economia de recursos;
- Elaboração e, em andamento, o projeto de acessibilidade, para implantação na sede do Legislativo, permitindo o acesso de todos os cidadãos.
- Redução do número de vereadores de 17 para 15, para economia do dinheiro público;
- Redução do valor do duodécimo, de 6% para 4%, garantindo ao executivo o custeio da taxa do lixo, isentando os munícipes;
- Garantia das cirurgias eletivas (pós Covid), bem como, do aumento do número de leitos hospitalares (durante a pandemia), por meio de devolução e recursos do duodécimo;
“O momento que Três Lagoas vive é excelente as custas de uma gestão, de um prefeito, que planeja e executa. E, às custas, de um parlamento que tem credibilidade, aguerrido, que estuda, aprova, o que é melhor para Três Lagoas”, frisou Dr. Cassiano.
Recesso
A LDO foi a última matéria apreciada, durante o primeiro período legislativo de 2023.
A partir do dia 18 de julho, os vereadores entram em recesso parlamentar e retornarão as atividades, em Plenário, no dia 01 de agosto.
O recesso é previsto na Lei Orgânica do município, que define dois períodos legislativos, na Câmara Municipal de Três Lagoas: de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (artigo 19)