Nesta segunda-feira (24), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) que pretende derrubar os efeitos do decreto presidencial 11.615/23.
O decreto visa promover ampla restrição na circulação e acesso a armas no país.
Para o parlamentar, a ação do presidente ultrapassa as competências do Poder Executivo.
“O texto transfere atribuições do Exército para a Polícia Federal, totalmente à margem do Estatuto do Desarmamento. O decreto também ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas, dificuldades para compra de munição”, afirma Heinze.
De acordo com o site O Antagonista, esse é o segundo projeto de decreto legislativo enviado à mesa do Senado Federal pelo parlamentar gaúcho, com objetivo de reestabelecer o uso de armas.
