O Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais diz, ainda, que o Município investe muito mais na educação e saúde na comparação com a exigência da lei
O relatório do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, que pertence ao Ministério da Fazenda, aponta Ribas do Rio Pardo como um Município exemplar com as obrigações das contas públicas com a União. Para completar o quadro de boas-novas, a Constituição estabelece que os Municípios devem investir 15% do arrecada em saúde, mas em Ribas esse percentual é de 21,9%. Na educação, o mínimo é de 25% e Ribas investe 30%.
O Diretor de Receita e Controle da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, Clynton Leite, informou que a situação fiscal do Município com as contribuições previdenciárias e as obrigações com a Receita Federal também estão todas em dias. Até mesmo o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é pago a um grupo de servidores celetistas da saúde, vem sendo efetuado rigorosamente em dia.
Este quadro positivo deixa Ribas do Rio Pardo bem longe do Cadim – o chamado Cadastro de Inadimplentes – que afeta muitos municípios brasileiros. De acordo com o Clynton Leite, Ribas do Rio Pardo saiu do Cadim em 2021 após renegociar uma dívida de R$ 8 milhões deixadas por gestões anteriores. “Hoje, por exemplo, Ribas está em dia com todas as prestações de convênios ministeriais. O Ministério da Fazenda é enfático em colocar Ribas do Rio Pardo como transparente nas contas públicas, com todos os documentos contábeis enviados à União”, explicou Clynton Leite.
De 2021 para cá, Ribas do Rio Pardo deixou de ser nota “D” em Capacidade de Pagamento (Capag), para nota “A”. Desta forma, o Município está apto a receber investimentos e até mesmo a contrair empréstimos para a realização de grandes obras para a população. A nota “A” da Capag também vem do Ministério da Fazenda, precisamente do Tesouro Nacional. “Ribas vive um momento de estabilidade fiscal”, acrescentou Clynton Leite.
O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 373/2020.