Regras vigentes e a nova proposta para criar uma lei federal para proteger o Pantanal são temas que divergem opiniões entre ruralistas e ambientalistas do Mato Grosso do Sul.
A nova proposta para criar uma lei federal para proteger a região pantaneira foi apresentada no primeiro semestre deste ano por ambientalistas e pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) ao Congresso Nacional.
Ambos tem o objetivo de unificar os decretos estaduais do bioma e assegurar a conservação da maior planície alagada do Planeta.
Quem defende a nova Lei
Na defesa da criação da lei, o presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), ngelo Rabelo, disse que é preciso criar uma lei que efetivamente proteja não só o bioma, mas também os diferentes interesses como a pecuária e as questões ambientais.
“Esse é um assunto que se arrasta há mais de 20 anos. E sem essa lei, existe um mal-estar porque há políticas públicas diferenciadas para um mesmo bioma”, disse.
Um dos responsáveis por levar o pedido da unificação da lei para a Câmara dos Deputados, foi o promotor de Justiça no Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Furtado Loubet, ao enfatizar que o bioma pantaneiro é sensível e tem muitas peculiaridades.
“Por isso deve ter uma legislação que preveja a sua proteção e o desenvolvimento sustentável”, destacou Loubet, que não considera os decretos estaduais vigentes eficientes para proteção e conservação do bioma.
Para ele, é preciso uma regulamentação mais firme quanto à proteção de áreas sensíveis, bem como a proibição de atividades incompatíveis com o local, que transformam totalmente a paisagem.
O que diz o SOS Pantanal
Já para o diretor do SOS Pantanal, Leonardo Gomes, uma ONG (Organização Não-Governamental), a legislação federal é uma obrigação constitucional e relembra que o bioma é Patrimônio Nacional.
“É preciso uma política pública adequada à manutenção de sua integridade e capacidade de suporte, aliada às atividades econômicas e qualidade de vida de suas populações”, disse.
A ONG defende a necessidade de um estudo apropriado sobre integridade ecológica e limiares para supressão aceitáveis em cada fitofisionomia, além de uma previsão legal de um processo de licenciamento mais adequado.
Em defesa das regras vigentes
Na contramão dos demais, o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Araújo de Barros, disse que as regras vigentes são suficientes para preservação do bioma pantaneiro, mas que os produtores estão abertos para participar da discussão sobre o assunto.
“Existe uma falta de entendimento entre os ambientalistas e a pesquisa científica. A Embrapa já cansou de mostrar a importância do boi no Pantanal, de áreas com pasto para viabilidade econômica das fazendas. Tudo isso foi mais que comprovado e chancelado pela Embrapa. Espero que nos convidem para que possamos nos manifestar”.
“O pantaneiro tem cumprido o seu papel e conservado além do que é permitido. Por isso, temos 85% do bioma preservado”, concluiu Barros.
Em tramitação
As considerações para a criação da nova lei foram enfatizadas em uma nota técnica entregue ao relator do PL 5482, senador Jayme Campos (União Brasil/MT).
Mais de 30 instituições da sociedade civil que atuam no Pantanal assinaram o documento e receberam a promessa que o relatório seja concluído ainda este ano.
Já na Câmara dos Deputados, a deputada federal Camila Jara (PT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, está pautando esse debate para o próximo dia 2 de agosto, em Brasília (DF).
Agora, o pedido da nova lei passará por uma construção coletiva, em que serão ouvidos os povo pantaneiros, o setor produtivo, as universidades, a Embrapa, e as organizações da sociedade civil.
