O Município de Brasilândia reativou na última quarta-feira (26), o Conselho da Comunidade. A primeira reunião oficial foi Salão do Tribunal do Júri do Edifício do Fórum.
O Conselho da Comunidade é formado pelos seguintes membros: o Tenente do 2º BPM de Brasilândia, Ricardo Elias de Oliveira (Presidente); a presidente do CMDCA e coordenadora da Casa Acolhedora, Jaqueline dos Santos (1ª Secretária); o advogado, Paulo Sérgio Penha da Silva (2º Secretário); a secretária-adjunta da Assistência Social, Patricia Aparecida Lopes (membro do Conselho); o Juiz da Comarca de Brasilândia, Aldrin de Olivera Russi (membro do Conselho); o Ministério Público Estadual, Adriano Barroso da Silva (membro do Conselho) e a Defensora Pública, Sara Zam Segura Marçal (membro do Conselho). O vereador Nivaldo Nunes participou da primeira reunião como convidado.
Dentre os temas tratados na reunião foi a possibilidade de indicar mais representantes de outros segmentos da sociedade ao conselho, a necessidade de implantação de projetos de prevenção à violência doméstica, à delinquência e/ou reincidência por meio de realização de palestras e implantação de projetos esportivos e culturais para Brasilândia.
Além disso, o conselho também discutiu sobre a regularização da entidade para que futuramente possa receber recursos para efetivar as ações previstas pela a entidade ao longo dos próximos meses.
CONSELHO DA COMUNIDADE
Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Comunidade está consagrado na Lei de Execução Penal e são órgãos da execução penal fundamental para a efetivação da democracia e da participação social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Por participação social, entende-se a comunicação entre a sociedade e o governo no processo decisório e de gestão das políticas públicas em geral fazem parte deste órgão.