O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, se reuniu na última quinta-feira, 27 de julho, com os produtores rurais de Corumbá para explicar sobre a medida cautelar que suspendeu as obras de implantação de revestimento primário na MS-228 localizada na região do Pantanal.
A medida cautelar adotada pelo TCE-MS, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 13 de julho de 2023, suspendeu todo e qualquer ato e procedimento relativo às obras para implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada e as correlatas para atender a mesma finalidade. De acordo com o documento a obra não tinha o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA) e nem as licenças ambientais adequadas mencionadas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima).
No encontro com os produtores rurais de Corumbá, o conselheiro Jerson Domingos, pontuou que os danos são evidentes e atingem áreas de preservação ambiental e jazidas, com possível assoreamento de cursos de água pelo carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal. “Estou extremamente preocupado com o nosso Pantanal, com o cidadão ribeirinho, com as crianças, com acesso à escola e a saúde. Caso não sejam tomadas as medidas cabíveis os danos podem ser irreversíveis”.
“A vinda do tribunal até o Sindicato Rural de Corumbá para conversar com o homem pantaneiro, é para que ele possa participar dessa discussão no sentido de melhorar a condição dessa rodovia e errar menos ambientalmente”, disse o presidente.
Para o Presidente do Sindicado Rural de Corumbá, Gilson Barros, a preocupação ambiental é de todos, principalmente do homem pantaneiro. “O tribunal demonstrou respeito pelo homem pantaneiro em vir até a nossa casa para explicar o motivo pelo qual a obra foi embargada. Tivemos a oportunidade de falar o que pensamos e, também, de ouvir as explicações técnicas do tribunal acerca dos impactos que essa obra causaria se não fosse paralisada”.
Os danos ao meio ambiente e financeiros foram evidenciados pela equipe de auditores de controle externo do TCE-MS. “Na vistoria in loco constatamos a utilização de insumos de qualidade aparentemente inadequada para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal”, disse o Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Ricardo Rivelino.
Participando da reunião, o prefeito Marcelo Iunes aprovou a preocupação do presidente do TCE-MS com a questão ambiental e segurança dos pantaneiros. “Precisamos sim, das licenças ambientais e também da parte técnica para termos a certeza que vai ser bem-feito”, concluiu o prefeito.
Silvia Constantino
