No dia 01º de agosto, durante a primeira sessão ordinária, após o recesso parlamentar, os vereadores de Três Lagoas analisaram nove projetos de lei, incluindo um veto integral.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de decreto legislativo n° 03, de 28 de julho de 2023 que dispõe sobre a concessão de Diploma e Medalha de Mérito à Ordem, no Legislativo Municipal, de acordo com o decreto n° 004, de 07 de outubro de 2014, alterado pelo decreto legislativo n° 01, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.
A proposta define a lista de advogados aptos a receber a homenagem, conforme indicação dos vereadores:
| ADRIANO CÉZAR RODRIGUES | Dr. ALEX ANTONIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES – OAB/MS 13.452 |
| ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT | Dra. MIRIA RIBEIRO DOS SANTOS – OAB/MS 16.401 |
| ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JÚNIOR | Dra. DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA – OAB/MS 18.934 |
| BRENO CÉSAR VITÓRIO GONÇALVEZ | Dr. MURILO TOSTA STORTI – OAB/MS 9.480 |
| CASSIANO ROJAS MAIA | Dr. RAFAEL DA COSTA FERNANDES – OAB/MS 11.957 |
| CHARLENE SANTANA BORTOLETO | Dra. CRISTIANE APARECIDA SERVILLA BARBOSA – OAB/MS 18.200 |
| DAVIS MARTINELLI LEAL DOS SANTOS | Dr. TASSIO VINÍCIO GUARNIERI FIGNER DE LUNA – OAB/MS 23.507 |
| EDUARDO DE BRITO LEAL | Dr. VAN HANEGAM DONERO – OAB.MS 9835-B |
| EVALDA DOS REIS FERREIRA | Dra. DANIELA CRISTINA PADULA GOMES – OAB/MS 18.736 |
| ISSAM FARES JÚNIOR | Dra. ROSANA ESPINDOLA – OAB/MS 16.046 |
| JORGE APARECIDO QUEIROZ | Dr. EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO – OAB/MS 20.894 |
| MARCUS VINÍCIUS BAZÉ DE LIMA | Dr. GIANPAOLO CARLO DORSA – OAB/MS 22.094 |
| PAULO CARLOS VERON DA MOTTA | Dr. NIVALDO INÁCIO CAMPOS – OAB/MS 13.590 |
| SAYURI AHAGON BAEZ | Dra. ROZANA DE OLIVEIRA GOMES ASSUNÇÃO – OAB/MS 18.688 |
| SIRLENE DOS SANTOS PEREIRA | Dr. JORGE LUIZ MELLO DIAS – OAB/MS 14.756 |
| VAGNER TENÓRIO DA SILVA | Dra. ANA VERGINIA FREITAS LATTA – OAB/MS 24.816-B |
| OAB/MS – SUBSEÇÃO DE TRÊS LAGOAS-MS | Dr. JOSÉ AYRES RODRIGUES – OAB/MS 9214-A |
Do total de projetos em tramitação, cinco foram encaminhados para comissões permanentes, para emissão e parecer, incluindo o veto integral. São eles:
PROJETO DE LEI Nº. 40 DE 02 DE JUNHO DE 2023: “dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos, em instituições bancárias e estabelecimentos comerciais de grande porte no município de Três Lagoas e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 41 DE 02 DE JUNHO DE 2023: “determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no município de Três Lagoas-MS”.
PROJETO DE LEI Nº. 46 DE 14 DE JUNHO DE 2023: “institui, no município de Três Lagoas a Semana do Hip Hop”.
PROJETO DE LEI Nº. 71 DE 28 DE JULHO DE 2023: “dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos na cidade de Três Lagoas-MS (NAMING RIGHTS)”.
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3990 DE 13 DE JUNHO DE 2023, que: “estabelece a obrigatoriedade do certificado de origem dos animais, não ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residências no âmbito do munícipio de Três Lagoas/MS, e dá outras providências”.
Mais três projetos tiveram pedidos de vistas solicitados pelo vereador Tonhão:
PROJETO DE LEI Nº. 36 DE 26 DE MAIO DE 2023: “cria o programa de proteção à mulher, disponibilizando o dispositivo “controle do pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Três Lagoas, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 44 DE 14 DE JUNHO DE 2023: “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 45 DE 14 DE JUNHO DE 2023: “estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes pública e privada de ensino do município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.
Outros três PLs tiverem pedido de vistas solicitados pelo vereador Tonhão:
PROJETO DE LEI Nº. 36 DE 26 DE MAIO DE 2023: “cria o programa de proteção à mulher, disponibilizando o dispositivo “controle do pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Três Lagoas, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 44 DE 14 DE JUNHO DE 2023: “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 45 DE 14 DE JUNHO DE 2023: “estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes pública e privada de ensino do município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.
