O evento é uma parceria envolvendo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Ministério Público de MS e Sebrae
A campanha do Agosto Lilás em Ribas do Rio Pardo ganhou mais força nesta terça-feira (15), com a realização de uma capacitação – em formato de parceria – envolvendo a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS). A capacitação aconteceu na sala de conferências do Sindicato Rural Patronal.
Antes da capacitação ser iniciada, o Prefeito João Alfredo Danieze destacou que a Gestão não está medindo esforços para o enfrentamento da violência contra mulheres. O Prefeito agradeceu à participação de empresas do setor privado por fortalecer a campanha do Agosto Lilás. A Secretária Municipal de Assistência Social, Jaqueline Arimura, destacou que o evento foi voltado aos agentes que fazem o trabalho de prevenir a violência contra mulheres. “É um esforço em conjunto de muitos agentes com a finalidade fortalecer esse trabalho”, disse Jaqueline Arimura.
Com o tema “Violência doméstica e familiar contra mulher: e eu com isso?”, as Promotoras de Justiça Clarissa Carlotto Torres, Coordenadora Núcleo de Cidadania (NUCI); e Aline Mendes Franco, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (NEVID) discorreram sobre o tema. Elas palestraram para as Assistentes sociais e Psicólogas que atuam na rede de atendimento, com o objetivo de sanar as deficiências neste trabalho de enfrentamento.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do NUCI, Clarrissa Torres, resumiu sua palestra informando que garantir a cidadania se dá pelo conhecimento dos direitos, via capacitação, formando agentes multiplicadores, para que todos conheçam a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06. Já a Promotora de Justiça, Aline Franco, ressaltou que o NEVID foi criado pela Resolução nº 0039/2012-PGJ em caráter permanente. Ela disse que compete ao NEVID adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática de gênero, visando a promoção da igualdade material.
O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID) tem atuação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitado o promotor natural, com o objetivo de propor e executar políticas institucionais relacionadas à sua área de atuação; promover a articulação com os demais membros e servidores do MPMS no tratamento de questões correlatas à sua área de atuação, incentivando o intercâmbio de informações com os demais operadores do direito nas temáticas tratadas pelo respectivo núcleo; e organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência de gênero.
Tem, ainda, como atribuições criar e fortalecer os mecanismos institucionais que garantam a implementação eficaz dos direitos e garantias relacionados com sua área de atuação; propor e desenvolver ações, programas e atividades, em parceria com organizações da sociedade civil e do Estado, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação; e promover a interação do MPMS com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, inclusive de quaisquer dos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, objetivando a integração de esforços e, quando for o caso, o desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas, na defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
O Promotor de Justiça de Ribas do Rio Pardo, George Zarour Cezar, informou que esta ampla parceria visa unir a todos ao ponto central, que é o combate à violência contra mulheres. Ele frisou que durante o Agosto Lilás é natural o fortalecimento e divulgação dessas informações, mas esses problemas existem e se manifestam diariamente. “Tivemos uma capacitação e as promotoras trouxeram casos do dia a dia, mostrando como os agentes devem se portar na defesa dos direitos das mulheres, não permitindo a violência psicológica, financeira, sexual, pois desta forma as chances de evitar o feminicídio aumentarão”, avaliou o Promotor.
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