Dividida em dois blocos e com o placar de 379 a favor e 64 contra, na noite de terça-feira (22), a nova regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Vale ressaltar, que a bancada federal de Mato Grosso Sul aprovou o projeto pela maioria dos votos.
Na primeira votação, os deputados escolheram parte das mudanças feitas pelo Senado.
Rejeição
Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das mudanças do Senado. Nesta votação, o placar foi de 423 a 19 pela rejeição.
Com a aprovação, o texto segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bloco 1
No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.
Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.
Confira como votou a bancada de MS:
Vander Loubet (PT) – sim
Geraldo Resende (PSDB) – sim
Dagoberto Nogueira (PSDB) – sim
Dr. Luiz Ovando (PP) – não
Marcos Pollon (PL) – não
Rodolfo Nogueira (PL) – não
Beto Pereira (PSDB) – sim
Camila Jara (PT) – ausente
Bloco 2
No segundo bloco, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.
Na Câmara, contudo, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada do artigo para honrar um acordo com líderes partidários.
Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Confira como votou a bancada de MS:
Vander Loubet (PT) – não
Geraldo Resende (PSDB) – não
Dagoberto Nogueira (PSDB) – não
Dr. Luiz Ovando (PP) – não
Marcos Pollon (PL) – ausente
Rodolfo Nogueira (PL) – não
Beto Pereira (PSDB) – ausente
Camila Jara (PT) – ausente
