Informação sobre o repasse do recurso federal foi confirmada esta semana pela administração municipal
A Prefeitura de Bataguassu irá efetivar o pagamento referente ao Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais da categoria, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, valorizando e cumprindo o compromisso com os trabalhadores.
O acréscimo já estará disponível aos profissionais na folha deste mês de agosto, conforme informou a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
No total, foram repassados ao município R$ 34.498,84 mil por parte do Ministério da Saúde correspondente aos meses de maio, junho, julho e agosto, beneficiando 16 profissionais entre técnicos e auxiliares de enfermagem.
O valor será distribuído levando em consideração a categoria de cada profissional (técnico ou auxiliar de enfermagem).
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) comemorou a efetivação do repasse federal e salientou a importância dos profissionais pelo trabalho desempenhado nas unidades de saúde em prol da população.
“Estivemos em conversa com os profissionais anteriormente e sabemos do esforço, da dedicação e do trabalho árduo desses trabalhadores da saúde. A complementação é justa e merecida uma vez que os enfermeiros desempenham um papel central no cuidado direto aos pacientes”, disse Akira.
NORMATIVA
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo anunciado pelo Ministério da Saúde, o pagamento do exercício de 2023 terá nove parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.
Desta forma, os meses já superados serão pagos retroativamente, sendo que no mês de dezembro, haverá o repasse de duas parcelas.
O município tem até o dia 10 de setembro para efetuar eventuais ajustes (inconsistências, por exemplo), no InvestSUS, para correção dos repasses das competências de maio, junho, julho e agosto.
Assecom Prefeitura de Bataguassu