O Governo Federal sancionou, nesta última sexta-feira (15), a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
O benefício é destinado a mulheres que tenham sido afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O valor do auxílio será de R$ 600 e será pago por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
A relatora da matéria no Senado, senadora Margareth Buzetti (PDT-MT), explica que o auxílio é uma importante medida para garantir a segurança e a autonomia das mulheres vítimas de violência.
“Sabemos que a dependência financeira é um dos principais fatores que impedem as mulheres de sair de um relacionamento abusivo”, afirma Buzetti. “Com o auxílio-aluguel, essas mulheres terão condições de se manterem em um local seguro e iniciar uma nova vida.”
A lei foi assinada em conjunto com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. De acordo com a pasta, apenas 134 municípios brasileiros possuem casas-abrigo. Os estados mantêm apenas 43 unidades.
E com o sucesso de iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel implementadas em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis, o ministério das mulheres ainda lançará o programa “Ser Família Mulher” em Mato Grosso, que oferece auxílio moradia de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente.