O Legislativo de Chapadão do Sul vai passar de 9 para 11 vereadores a partir das próximas eleições, em 2024. O projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (18).
O número de vereadores de um município é definido pela Lei Orgânica, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Segundo a Constituição Federal, municípios com até 15 mil habitantes têm 9 vereadores. Municípios que têm de 15 mil até 30 mil habitantes podem chegar a 11 vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem chegar a 13 vereadores, e assim sucessivamente.
Chapadão do Sul já poderia chegar a 13 vereadores, pois, segundo o senso 2022, o município chegou a 30.993 habitantes. No entanto, o projeto foi apresentado para 11 vereadores, atendendo a um pedido de um movimento popular.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na sessão de 4 de setembro. A sessão do dia 11 foi transferida para esta segunda-feira, 18 de setembro, quando então foi aprovado em segunda votação. Agora ele segue para o Executivo Municipal, para que o Prefeito João Carlos Krug sancione e determine a sua publicação.
