O deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT), protocolou um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos. O texto foi apresentado na última segunda-feira (18).
Conforme o site Terra Brasil Noticias, se aprovado, o projeto concederá uma passagem de ida gratuita para presos que forem libertos do sistema prisional. Para garantir o direito, bastará apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
Freitas também pede que a gratuidade seja garantida para presos do semiaberto que ganhem o direito de saída temporária. Para estes, será garantido o direito de ida e volta entre o município onde residem e a cidade onde cumprem pena.
Além disso, o petista quer que os parentes dos detentos também tenham gratuidade. O direito seria concedido para filhos, cônjuges, pais e avós. O projeto quer que, mensalmente, cada pessoa tenha direito a uma passagem de ida e outra de volta.
“Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade”, justifica o deputado.
O estado do Paraná tem uma população carcerária de 35.540 presos que cumprem pena em nove regionais. Os dados são do Mapa Transparência na Gestão Carcerária.
