Grupo J&F disputa com a Excellence Paper o controle da fábrica em Três Lagoas; resultado da disputa permanece indefinido
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu início nesta semana ao julgamento da disputa entre a Paper Excellence e a J&F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose. Na ação judicial, a J&F pede a anulação de um processo arbitral que deu à Paper Excellence o direito de adquirir a Eldorado, mesmo anos depois de o prazo contratual para a compra ocorrer ter vencido.
A arbitragem foi julgada por três árbitros, que substituem o papel dos juízes. Só que o árbitro indicado pela Paper Excellence mantinha uma relação de sociedade com o advogado da própria empresa no processo. Além disso, a J&F teve mais de 70 mil e-mails trocados com seus advogados da arbitragem espionados durante um ano.
Na primeira sessão do julgamento na segunda instância, ocorrida na última quarta-feira (20/09), o desembargador José Benedito Franco de Godói votou contra a anulação. Restam até quatro desembargadores votarem. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do desembargador Alexandre Lazzarini. Portanto, o caso segue sem definição até que os outros quatro votos restantes sejam realizados. A próxima sessão está marcada para quarta-feira, 27/09.
Nota da Paper Excellence
Sobre os fatos descritos na reportagem “Processo sobre o controle da Eldorado segue indefinido”, publicada nesta terça-feira (26/09), a Paper Excellence esclarece que o prazo contratual para a compra da Eldorado Celulose não estava encerrado no momento da instauração do processo arbitral. Na ocasião, a Justiça estendeu o prazo do acordo até a conclusão da arbitragem, prevista originalmente em contrato e que deu ganho de causa à Paper Excellence por 3 votos a 0.
Já sobre a suposta quebra do dever de revelação de conflito do árbitro durante a arbitragem, a Paper Excellence elucida que ele nunca foi sócio de nenhum de seus advogados.
Após as investigações, tampouco ficou provada relação da empresa com os episódios de espionagem cibernética narrados pela J&F.
Como já reconhecido por magistrados que julgam o caso, a J&F só suscitou as referidas questões como causa de nulidade após sair derrotada na arbitragem, o que caracteriza “nulidade de algibeira”.
