O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), lançou o segundo Edital do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) – na Modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos.
O novo edital destina R$ 1 milhão a propriedades rurais que adotam boas práticas ambientais e que estejam localizadas nas regiões abrangidas pelas bacias hidrográficas dos Rios Betione, Salobra, Formoso e Prata, integrando partes dos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda. O documento foi publicado na edição de segunda-feira (25) e republicado na edição de quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Os recursos do segundo edital do PSA são oriundos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), administrado pela Semadesc. O novo PSA amplia em 300 mil hectares a área anteriormente contemplada no primeiro programa dessa modalidade, que destinou R$ 942 mil em edital lançado em 2021 e que contemplou 40 propriedades.
Nesta semana, de quarta-feira a sexta-feira (27 a 29 de setembro) uma equipe da Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Semadesc realiza reuniões técnicas de apresentação do novo edital do PSA a proprietários rurais dos municípios de Bonito (27/9), no Sindicato Rural da cidade, às 19h; em Jardim (28/9), na Câmara Municipal, às 19h; e em Bodoquena (29/9), também na Câmara Municipal, às 18h30. Será a oportunidade de conhecer as iniciativas do programa, que visam a preservação e o uso dos recursos naturais.
“Houve um aumento do interesse de proprietários rurais em participar do programa, e a eficácia da medida nos esforços para restauração e proteção do ecossistema. Por isso, junto com as entidades responsáveis pelo Fundo, decidimos lançar um segundo edital ampliando a área de abrangência para mais duas bacias importantes da região de Bonito e Bodoquena: a do rio Salobra e do rio Betione”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, que também preside o Conselho Gestor do Funles.
Dentre as ações enquadradas no primeiro PSA que foram remuneradas estavam: usos do solo mais sustentáveis e adoção de práticas conservacionistas, como a implantação de sistemas agroflorestais e silvipastoris, extrativismo, restauração de florestas estacionais e demais formas de vegetação arbórea nativas do Cerrado e Mata Atlântica; restauração de áreas úmidas, implantação de práticas de conservação de solo e água, com componentes arbóreos constituídos por espécies nativas ou espécies nativas consorciadas com espécies exóticas, dentre outros.
Todas as informações sobre o novo edital, bem como todas as demais publicações e informações estão no site da Semadesc (www.semadesc.ms.gov.br) e também serão colocadas à disposição no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.
A data limite para envio e recebimento das propostas é 25 de novembro de 2023. O período de avaliação e habilitação das propostas, com cálculo da pontuação inicial pela Comissão de Seleção da Semadesc será de 26 de novembro de 2023 a 25 de março de 2024. A publicação do resultado preliminar do processo de seleção deve ocorrer em abril de 2024 e, a convocação para assinatura do contrato, até maio do próximo ano.
Marcelo Armôa, Semadesc
