O Congresso Nacional derrubou, nesta última quarta-feira (4), vetos à Lei das Ferrovias, que muda de concessão para autorização o modelo de outorga da infraestrutura ferroviária no país, simplificando a exploração desse serviço.
Um dos trechos com veto derrubado determina à União usar metade dos recursos obtidos com outorgas e indenizações em projetos de estados ou do Distrito Federal, proporcionalmente à extensão da malha ferroviária que originou esses valores.
Para Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, este ponto favorece a Malha Oeste e Malha Norte.
“A derrubada traz pontos positivos, que podem ajudar. Um deles são as outorgas, agora, o governo terá de repassar pelo menos metade dos recursos obtidos para aplicação de projeto em estados e municípios. Isso é positivo para nós. Dentro da política de desenvolvimento ferroviário do país, permanece o conjunto da legislação. O MS por exemplo, tem uma autorização que já está em licenciamento pelo governo federal.”
As concessionárias de ferrovias, no entanto, poderão ainda exercer a preferência, nos primeiros cinco anos de vigência da lei até 2026, na obtenção de autorização de nova ferrovia se o trajeto estiver dentro da área de influência da empresa.
Entenda
A ferrovia sul-mato-grossense tem 1.973,1 quilômetros de extensão, atravessando os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo até fazer conexão com a Malha Paulista, que possui ligação com o Porto de Santos (SP), um dos principais pontos de saída da produção brasileira para o mercado exterior.
O traçado da ferrovia inicia em Corumbá e segue até Mairinque (SP), tendo um ramal de Campo Grande até Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Atualmente, a ANTT executa um projeto de relicitação da estrada de ferro.
