A Lei Estadual n° 5.802/2021, que concede o perdão de dívidas relativas a licenciamento e IPVA para motos de até 162 cilindradas, continua vigente em Mato Grosso do Sul. O Detran-MS estima que 100 mil motocicletas podem ser beneficiadas.
Os proprietários de motos com dívidas até 31 de dezembro de 2021 devem agendar atendimento presencial em qualquer agência do Detran-MS para consultar os débitos existentes.
De acordo com a diretora de veículos do Detran-MS, Priscila Rezende, o benefício é válido para motos de 2 ou 3 rodas, independentemente do ano de fabricação.
Até setembro de 2023, 46.261 motos já tiveram dívidas perdoadas.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, afirma que a medida permite que os proprietários de motocicletas possam regularizar a documentação de seus veículos.
