O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última quinta-feira (5), que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego. O mesmo acontece com as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas.
A decisão foi tomada em um recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. O STF estabeleceu uma tese de julgamento que deve servir de parâmetro para todos os casos similares.
Segundo o voto do relator, Luiz Fux, a decisão é mais que uma questão trabalhista.
“Trata-se da proteção à gestante e da proteção especial às crianças conferida pela Constituição, uma vez que o convívio proporcionado pelo direito à licença maternidade é fundamental para o desenvolvimento de recém-nascidos”.
A decisão do STF é um importante avanço para a proteção das mulheres trabalhadoras no Brasil. Ela garante que todas as gestantes, independentemente do regime jurídico de trabalho, tenham direito a um período de descanso e estabilidade para se dedicarem ao cuidado do seu filho.
