Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), em substituição à sessão que seria dia 10 de outubro, os vereadores de Três Lagoas aprovaram oito projetos de decreto legislativo, concedendo honrarias a diversas pessoas com destacados serviços ao município.
Por meio destes projetos de decretos, ficou aprovada a entrega de títulos de Cidadãs Três-Lagoenses às senhoras Izabel Galvani Guidio Fares, por propositura do vereador Cassiano Maia, Oracilda Alves de Freitas, propositura de Paulo Veron, e Jenir Neves, por indicação de Sayuri Baez.
Para Carlos Nimar Soares de Oliveira (Marcus Bazé) e Rinaldo Modesto de Oliveira (Issam Fares Júnior) foi aprovado o Título de Cidadão Três-Lagoense. Já o Título de Cidadão Benemérito será entregue aos senhores Marco Antônio Dantas e Joaquim Kioshi Yamamoto, por indicações do vereador Vagner Silverado. Para a senhora Mariana Amaral (Cassiano Maia) será conferido o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi.
Os vereadores ainda iniciaram a análise de outros cinco projetos de Decreto Legislativo com honrarias. Estes projetos ainda passarão pela Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.
Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 116 de 10 de outubro de 2023, o qual “altera o parágrafo único do art. 1º da lei nº 4.012, de 29 de agosto de 2023, de modo a alterar a data de realização do evento “Desafio MTB Três Lagoas”, oriundo do Executivo e em regime de urgência.
A Casa ainda aprovou, por maioria, pareceres jurídicos rejeitando 12 PLs, os quais foram arquivados.
A Câmara também iniciou a tramitação de seis projetos que passarão por análise da CCJ:
- Projeto de lei nº 110 de 03 de outubro de 2023: “institui no município de Três Lagoas a “semana comemorativa de alusão à cultura de matrizes africanas”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 21 de março.” (ver. Issam Fares Júnior);
- Projeto de lei nº 111 de 04 de outubro de 2023: “dispõe sobre o atendimento preferencial os portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.” (ver. Eduardo de Brito);
- Projeto de lei nº 112 de 05 de outubro de 2023: “declara como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas as festas e celebrações em honra a Santo Antônio padroeiro.” (ver. Vagner Tenório);
- Projeto de lei nº 113 de 05 de outubro de 2023: “declara como patrimônio cultural imaterial da cidade de Três Lagoas a folia de reis.” (ver. Vagner Tenório);
- Projeto de lei nº 114 de 05 de outubro de 2023: “fica criado o programa Iamani Fares que dispõe sobre o prazo de validade do laudo ou atestado médico para atestar que a pessoa possui deficiência no município de Três Lagoas, e dá outras providências.” (ver. Marcus Bazé, ver. Issam Fares Júnior e ver. André Bittencourt);
- Projeto de lei nº 115 de 06 de outubro de 2023: “autoriza a criação do curso pré-vestibular para pessoas de baixa renda no município de Três Lagoas e dá outras providências.” (ver. Breno César).
