O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto nesta quinta-feira (26) definindo as datas do recesso de fim de ano para os servidores públicos estaduais.
Os servidores terão dois períodos de recesso:
26 a 29 de dezembro de 2023
2 a 5 de janeiro de 2024
Os períodos não contam o Natal (25) e o Réveillon (31), que são feriados.
Cada servidor será escalado para um ou outro período. Haverá revezamento para manter quantitativo suficiente ao funcionamento das atividades, especialmente as que envolvem atendimento ao público.
As datas valem para funcionários da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. Servidores públicos, efetivos ou comissionados, e estagiários vão segui-las. Já servidores estaduais do Legislativo e Judiciário seguirão regras definidas por esses outros poderes.
Compensação
Os dias úteis dos períodos de recesso usufruídos deverão ser compensados até 31 de janeiro de 2024. Os servidores poderão “pagar” as horas devidas ampliando suas jornadas em até duas horas diárias. O período de compensação não será computado como horas extra.
Na hipótese de os servidores deixarem de compensar os três dias úteis de expediente, haverá desconto nas remunerações. Este será proporcional às horas não compensadas na competência de fevereiro de 2024.
No caso do servidor não poder compensar, e apresentar justificativa válida, o prazo para isso se estenderá até 31 de março de 2024. Há, ainda, a possibilidade de não optar pelo recesso. Neste último caso, os servidores deverão manter suas jornadas habituais de trabalho.
