Em busca de socorro para o combate ao crime na capital fluminense, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, visitou Brasília. No entanto, conforme divulgado no site Diário do Poder, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acumula 817 leis contra o crime aprovadas na Câmara dos Deputados desde 1993, mas pendentes de votação na Casa Alta.
O encontro entre o governador e o presidente do Senado aconteceu no dia 25 deste mês, quando Cláudio entregou um pacote de propostas para reforçar a segurança pública no estado.
As propostas
Castro propôs endurecimento de penas e a criação de gabinetes regionais contra a lavagem de dinheiro. “O endurecimento das penas é fundamental para que a gente possa gerar medo, ter um desincentivo para que esses criminosos cometam crimes”, afirmou o governador no dia.
Entre outras propostas, Castro sugeriu: o fim da progressão de pena para criminosos com arma de guerra; fim da progressão de pena para criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro; fim da progressão de pena para criminosos que atuem em serviços concessionados; tarifa social em áreas elegíveis para serviços como energia, água, luz, televisão a cabo e internet; e a criação de gabinetes regionais contra a lavagem de dinheiro.
Ele criticou a progressão de penas e citou casos de violência que ocorreram nas últimas semanas, como a morte de três médicos e os ataques a 35 ônibus após o sobrinho de um miliciano morrer.
“Queimar ônibus, gerar medo na população é terrorismo. A lei brasileira de terrorismo causa dificuldade para que a gente possa fazer os indiciamentos. Hoje, eu e a bancada do Rio viemos fazer algumas propostas para o Senado”, disse o governador ao Metrópoles.
O governador do Rio também mencionou as reuniões com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o secretário executivo da pasta, Ricardo Capelli. “Temos dialogado quase diariamente”, afirmou.
Questionado sobre a responsabilidade acerca da crise na segurança pública no Brasil, Castro afirmou que o problema não é de gestores federais ou estaduais. “É de todos. Tem área que é federal, tem área que é estadual. Esse é um problema de todos. Quando cada um fizer a sua parte vamos resolver o problema”, concluiu.
Propostas engavetadas
Mas absurdamente, segundo o site Diário do Poder, entre as propostas engavetadas por Pacheco estão: o fim de “saidinhas” ou “saidões” e a extinção de medidas que reduzem a permanência de bandidos na cadeia, a título de “progressão de regime”.
Pacheco também não permite que os senadores avaliem e votem o fim da maioridade penal, aprovado na Câmara desde 2015.
O endurecimento das penas e o restabelecimento do temor dos bandidos à lei e à Justiça poderiam reduzir a violência no Rio de Janeiro. No entanto, o presidente do Senado impede que essas medidas sejam aprovadas.
Cláudio Castro deveria ter centrado suas cobranças no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é o responsável por engavetar as leis contra o crime.
A falta de ação do Senado é um dos fatores que contribuem para a violência no Rio de Janeiro.