Seguindo uma publicação da CNN Brasil, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta segunda-feira (30) que o TCU monitore as ações do Ministério da Fazenda em relação à meta de eliminar o déficit fiscal em 2024 e reporte o progresso ao Congresso Nacional.
Veja na íntegra o que o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou em sua representação ao TCU:
“Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero.”
“Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico deste Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto.”
Na ação, Furtado também faz referência à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no qual afirma que a meta fiscal está “mantida”, independentemente das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última sexta-feira (27), durante um café da manhã com jornalistas, Lula declarou que o governo “dificilmente” alcançaria a meta zero.
“O ‘déficit zero’, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. Ocorre que para o atingimento desse objetivo, o governo vem se deparando com alguns obstáculos.”
Furtado acrescenta que “a promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo de arrecadação no próximo ano. Para isso, serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras”. Parte das medidas propostas pelo governo para impulsionar a arrecadação ainda precisa da aprovação do Congresso.