O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o último recurso de defesa do ex-prefeito de Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PSDB).
Com a decisão, a condenação de Zé Cabelo a 4 anos de reclusão e 100 dias-multa por transporte ilegal de eleitores nas eleições de 2018 foi mantida.
Por 7 votos a 0, a decisão do TSE foi tomada na segunda-feira (6), mas só foi divulgada nesta quinta-feira pelo site Rio Pardo News.
Com a condenação mantida, Zé Cabelo terá os direitos políticos suspensos por 4 anos a partir do trânsito em julgado da ação, o que deve ocorrer em breve. Além disso, ele ficará inelegível por 12 anos.
A ex-vereadora Professora Sônia (PSDB), que também foi condenada no mesmo processo, teve a mesma sentença mantida.
Juristas ouvidos pelo Rio Pardo News explicaram que os políticos condenados por crime eleitoral não são presos. A sentença do TSE propõe penas alternativas na fase de execução da pena. Zé Cabelo e Sônia deverão, durante o cumprimento da pena, cumprir diversas restrições, como assinar mensalmente no Fórum da comarca e prestar serviços comunitários.
A condenação de Zé Cabelo pode representar o fim da longa carreira política do tucano. O ex-prefeito já foi prefeito de Rio Pardo por três mandatos e é considerado um dos políticos mais influentes do município.