A Prefeitura Municipal de Cassilândia está devendo R$ 2,2 milhões à Previsca, a previdência dos servidores municipais. O atraso ocorre no período da administração Valdecy Costa (PSDB), que assumiu o município em 2021.
A dívida é referente a dois meses de repasses patronais e custos suplementares. A Previsca informou que o município já se manifestou formalmente sobre o atraso, justificando a dificuldade de pagamento pelas reduções drásticas dos repasses do governo federal (FPM).
Ainda segundo a Previsca, o município irá parcelar a dívida, conforme prevê a Portaria MPS 402, de 10 de dezembro de 2008.
A dívida da Prefeitura de Cassilândia à Previsca é um problema que preocupa os servidores municipais. O atraso pode afetar o pagamento de aposentadorias e pensões, bem como o funcionamento da previdência.
Leia a nota enviada pela Prevista à redação do Cassilândia Urgente:
Em nota a empresa respondeu: “O município atualmente está em atraso com a Previsca referente a dois meses dos repasses Patronal e Custo Suplementar, tendo sido pago nesse período a parte do Segurado. O valor da dívida gira em torno de dois milhões e duzentos mil reais (R$ 2.200.000,00). O município já se manifestou formalmente sobre o atraso mediante Ofício 180/2023, justificando a dificuldade de pagamento pelas reduções drásticas dos repasses do governo federal (FPM), bem como deixou claro que irá fazer o parcelamento dessa dívida, conforme prevê o art. 5º da Portaria MPS 402, de 10 de dezembro de 2008, tendo inclusive já feito o agendamento junto ao Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público para resolução de tal feita.”