Nesta quinta-feira (9), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que anistia as multas pelo descumprimento do uso da máscara durante a pandemia de Covid-19.
Com isso, o texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumulava dívidas de mais de R$ 1 milhão provenientes de oito multas aplicadas em São Paulo entre julho de 2021 e junho de 2022.
Com a sanção, Bolsonaro vai reaver os R$ 913 mil que estavam depositados em juízo para o eventual pagamento da dívida.
Em agosto, o ex-presidente havia feito o depósito que a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil de suas contas.
Na época, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores e fez o depósito em juízo, na expectativa de reaver o dinheiro caso o projeto de anistia fosse aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que acabou acontecendo no último dia 17.
Agora, a defesa de Bolsonaro aguardava a sanção da lei para recuperar o dinheiro depositado em juízo.
Sobre a sanção
Com a sanção da lei, o governo paulista deixa de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB).
Vale lembrar, que Doria, desafeto de Bolsonaro, decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o período crítico da pandemia.
Mas o governo Tarcísio justificou que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
Em seguida, o PT, partido de oposição ao governador, anunciou que vai acionar a Justiça contra o artigo que anistiou as multas da pandemia.