A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Centro Cultural divulgou o resultado da análise de mérito cultural dos editais inscritos no chamamento público da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
A publicação consta na edição desta segunda-feira, dia 13 de novembro, em Diário Oficial (https://www.diariooficialms.com.br/assomasul, páginas 50 e 51).
Conforme a publicação, os critérios utilizados na avaliação de mérito cultural constam no anexo III dos editais e podem ser acessados pelo link https://www.bataguassu.ms.gov.br/lei-paulo-gustavo/.
Os proponentes que quiserem entrar com recursos terão o prazo de 14 a 16 de novembro para protocolá-lo no Centro de Cultura de Bataguassu localizado na rua São Francisco de Assis, 389, no bairro Jardim São Francisco. Já a publicação das propostas homologadas está prevista para ser divulgada no dia 12 de dezembro.
Mecanismo do Governo Federal, a Lei Paulo Gustavo destinou para Bataguassu R$ 226 mil, sendo dividido entre as categorias na área do Audiovisual e fomento às apresentações artísticas e eventos culturais, conforme especificado em edital.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.