As cervejarias Ambev, Kaiser Brasil e outras grandes empresas no seguimento foram notificadas pelo governo do Mato Grosso do Sul esta semana.
O motivo, segundo o governo, é por estas empresas não estarem cumprindo as regras do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 15.340/2019.
Conforme o decreto, as empresas que lidam com embalagens são obrigadas a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, independentemente dos serviços públicos de limpeza urbana. O prazo final para as empresas se manifestarem era o final de outubro.
A falta de resposta pode acarretar multas substanciais, indo de R$ 50 a R$ 50 milhões, além de possíveis sanções mais severas, incluindo prisão.
O estado tem mais de 27 mil empresas fabricantes ou importadoras que devem comprovar a implementação desse sistema. Em 2019, mais de 5.000 empresas aderiram, resultando no retorno de mais de 24 mil toneladas de embalagens ao ciclo produtivo.
No ano seguinte, outras 5.747 empresas cumpriram a norma, reintegrando mais de 27 mil toneladas de embalagens ao ciclo produtivo. Este ano, o estado implementou um novo Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, em cooperação com a Secretaria de Meio Ambiente local.
O Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do estado, Luciano Furtado Loubet, esclareceu que todas as empresas devem comprovar a retirada de no mínimo 22% para reciclagem. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e até pena de detenção de até três anos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.
As cervejarias notificadas têm 15 dias úteis para responder às convocações do governo. Caso não o façam, podem enfrentar consequências sérias por descumprimento das normas ambientais vigentes no estado.
