Nesta última quinta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser votada na semana que vem.
A PEC propõe várias medidas, incluindo a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e atos normativos de amplo alcance.
“A PEC 8 passará pela quinta sessão de debate no dia 21, e após esta quinta sessão, estará pronta para ser votada. Vou consultar os líderes para determinar se desejam votá-la na terça-feira, pois já preenche todos os requisitos regimentais para a votação”, afirmou Pacheco.
Além disso, a proposta estabelece que, após a aprovação de medidas cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.
De acordo com o site Jornal da Cidade Online, a proposta gerou reações no STF na semana passada. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que “mexer no Supremo” não “parece ser uma prioridade nas mudanças que o Brasil precisa”.
Barroso também afirmou que “interferir nas Supremas Cortes, modificar o processo de nomeação de ministros, reduzir o tempo no cargo, ou influenciar seu funcionamento interno são escolhas políticas que não têm um histórico democrático positivo”.
A votação da PEC no Senado será um marco importante na relação entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta, se aprovada, poderá restringir o poder de decisão individual dos ministros do STF, o que pode gerar um impacto significativo na jurisprudência do tribunal.
