A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiu um calendário acelerado para a tramitação do projeto que cria a Lei do Pantanal.
O texto, apresentado pelo governador Eduardo Riedel nesta última terça-feira (28), deve entrar em primeira votação já na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de dezembro.
Com a definição do relator do projeto e a apresentação do texto para debate em uma audiência pública, o primeiro passo será dado amanhã. O relatório deverá ser votado na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na quarta-feira (6) e, no dia seguinte, já começará a discussão e votação em primeiro turno no plenário.
Conforme o site Campo Grande News, a segunda votação deve ocorrer numa quinta-feira (14) após o texto ter passado por outras comissões que analisarão o conteúdo da lei. Se receber emendas, o encerramento da votação do texto final deve ocorrer no dia 19 de dezembro.
A expectativa da presidência da ALEMS é enviar o texto para sanção do governador até o dia 20 de dezembro.
A celeridade na tramitação da Lei do Pantanal é vista como um avanço importante para a proteção do bioma, que é o segundo maior do Brasil e um dos mais importantes do mundo.
O texto proposto traz uma série de medidas para o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal e vedações para a proteção do bioma, além de criar um fundo para ações de preservação e pagamento por serviços ambientais para produtores rurais que cuidarem da natureza.
