A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenadoria Municipal de Habitação encerra nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, o período de inscrições para doação de terrenos na cota de servidores públicos e mulheres vítimas de violência, conforme previsto na legislação municipal.
As inscrições para interessados podem ser feitas na sede da Coordenadoria Municipal de Habitação anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na antiga sede da Prefeitura (rua Dourados, 163, centro), no horário das 8 às 12 horas (horário de Brasília) e das 14 às 17 horas (horário de Brasília).
A Prefeitura de Bataguassu salienta que haverá cruzamento de dados para verificar se o munícipe cadastrado não possui nenhum terreno ou até mesmo casa própria.
Confira os documentos necessários para o cadastro (xerox e original):
- Documento de identidade (RG, CNH e CPF);
- Certidão que comprove o estado civil, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado), certidão de casamento com averbação de divórcio, certidão de casamento com averbação de óbito, se for viúvo (a);
- Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
- Carteira de Trabalho (CTPS) ou declaração de serviço autônomo;
- Título de Eleitor (necessário ter título de eleitor há mais de cinco anos no município);
- Comprovante de renda, holerite do titular e do cônjuge, se houver;
- Comprovante de endereço atualizado e contrato de locação (se morar de aluguel);
- CID – caso o munícipe ou dependente da família possua deficiência e/ ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração / atestado cedido pelo médico);
- Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes).