Foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, o projeto de Lei que aumenta a pena de 5 para 8 anos de prisão, mais multa, para quem registrar, vender e expor pornografia infantil.
O texto também inclui a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de crianças para atos sexuais.
De acordo com a Agência Senado, agora, o projeto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL 830/2022 recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os crimes já são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pelo projeto é alterado para determinar penas maiores.
De acordo com o senador, o objetivo é aumentar as penas de modo a impedir que condenados por crimes relacionados a pornografia infantil iniciem o cumprimento das sentenças em regime aberto.
“Estamos caminhando no rumo que a nossa sociedade espera. Pedofilia não é doença. Pedofilia é crime, e dos mais abomináveis. E é nossa responsabilidade adicionar na legislação penal penalidades mais duras”, disse o senador.
O presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), elogiou a medida, ressaltando que “não há quem não conheça um caso de crime cometido via internet”.
