A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), por meio do Centro Cultural está convocando os proponentes de projetos aprovados da Lei Paulo Gustavo para a assinatura do termo de execução cultural.
A publicação consta na edição de hoje, dia 13 de dezembro, no Diário Oficial (páginas 212 e 213) (https://www.diariooficialms.com.br/assomasul).
Conforme o documento, a assinatura deve ser feita de 13 a 15 de dezembro (de quarta até sexta-feira), na sede do Centro Cultural localizado na Avenida São Francisco de Assis, 389, bairro Jardim São Francisco.
Mecanismo do Governo Federal, a Lei Paulo Gustavo destinou para Bataguassu R$ 226 mil, recurso este dividido entre as categorias na área do Audiovisual e fomento às apresentações artísticas e eventos culturais, conforme editais.
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 tem como objetivo apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu devido à doença [Coronavírus] em maio de 2021, aos 42 anos.