Projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes foi aprovado nesta última terça-feira (12) pelo Senado.
Agora, segundo o texto, diversos delitos praticados contra crianças passam a ser enquadrados como hediondos. No termo jurídico, o crime hediondo torna inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.
No texto consta ainda, que todos os processos ligados aos crimes hediondos têm tramitação prioritária em todas as instâncias, e os condenados terão de cumprir, no mínimo, dois terços da pena. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.
O que diz a lei?
A legislação considera como criança a pessoa de até 11 anos e, como adolescente, aquela entre 12 e 18 anos. Além disso, também tornam-se hediondos os crimes de “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” e de “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”.
Atualmente, a lei inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição infantil, de adolescente ou de vulnerável na lista de crimes hediondos. Outros crimes abrangidos pela lei atual são: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; genocídio; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
Bullying e cyberbullying são crimes
O projeto também sugere a criminalização do bullying e do cyberbullying. Pelo texto, a pena para quem pratica “intimidação sistemática por meio de ação verbal, moral, sexual, social, psicológica, física ou material” deve ser de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O texto também prevê a criação de protocolos a ser seguidos nas escolas para combater a violência.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta, defendeu o projeto de lei como uma forma de enviar “um recado” a criminosos. “O Senado termina o ano de 2023 mandando um recado para pedófilos e estupradores de crianças: nós vamos pegar todos vocês”, disse.
