MEC disponibilizou mais de R$ 385 mil para município
Bataguassu aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A iniciativa busca repassar recursos para estados e municípios visando ampliar o número de matrículas para vagas de tempo integral nas escolas, uma das metas do Plano Nacional de Educação, que é de oferecer vagas no turno integral em no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo ao menos 25% dos alunos da educação básica até 2024.
Na prática, o Governo Federal deve repassar recursos que serão aplicados de acordo com as necessidades e estratégias de cada local. O recurso pode ser utilizado em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, mas não pode ser aplicado em pagamento de salários, pensões e aposentadorias de estados e municípios.
De acordo com a secretária interina de Educação e Cultura, Cida Meira, a adesão ao programa em Bataguassu foi feita no dia 9 de agosto de 2023. No total, serão disponibilizados R$ 385.118,68 mil. A primeira parcela já foi paga ao município.
A secretária informou ainda “que os recursos serão aplicados para promover benfeitorias nas unidades de educação infantil bem como para aquisição de materiais para uso educativo”.
Sobre o Programa
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
