Na madrugada desta sexta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 114, o projeto de lei que regulamenta e passa a taxar o mercado de apostas esportivas. O texto aprovado tributa jogos virtuais esportivos e não esportivos, como cassinos e bingos on-line.
O projeto é a última medida da pauta do ministro da fazenda, Fernando Haddad, que busca ampliar a arrecadação para 2024 e contribuir para a meta fiscal de déficit zero. O projeto segue para sanção presidencial.
Com o novo projeto, as empresas serão taxadas em 12% sobre as receitas brutas obtidas com os jogos, enquanto os apostadores serão tributados em 15% nos prêmios superiores a R$ 2.112.
Ademais, foi mantida a cobrança de até R$ 30 milhões na outorga de sites que queiram atuar no Brasil; o prazo, no entanto, mudou de 3 para 5 anos. O Senado também negociou a inclusão no texto da proibição da instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos.
Rafael Bueno de Souza
