O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta última terça-feira (2) a ampliação obrigatória das ações sociais e a proibição de gastos com temas polêmicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Lula justificou o veto à ampliação obrigatória das ações sociais, afirmando que dispensaria os esforços governamentais e prejudicaria a execução, monitoramento e controle das metas já estabelecidas.
Conforme o site Hora Brasília, quanto à proibição de gastos com temas polêmicos, o presidente argumentou que a LDO já excluía gastos nos temas abordados, como invasões de terras, “ideologia de gênero” em escolas, cirurgias de mudança de s3xo em crianças e adolescentes, e ab0rto ilegal.
Além disso, Lula destacou que a emenda geraria insegurança jurídica devido à sua formulação vaga e à dificuldade de verificar tais proibições no detalhamento orçamentário.
A LDO, aprovada em 19 de dezembro de 2023, é um dos passos cruciais na definição das diretrizes para o Orçamento Geral da União. Seguida pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 22 de dezembro, a LDO estabelece a base para o Orçamento de R$ 5,5 trilhões destinados ao ano de 2024.
As decisões de Lula na LDO refletem suas prioridades políticas, que incluem a concentração de esforços nas ações sociais e a defesa dos direitos humanos.
