O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, também alterou a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que o reajuste ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil.
Valores da contribuição mensal do MEI
Os valores da contribuição mensal do MEI em 2024 são os seguintes:
- Atividades de comércio e indústria: R$ 71,60
- Atividades de serviços: R$ 75,60
- Atividades de comércio e serviços: R$ 76,60
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor da contribuição mensal varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Emissão do DAS-MEI
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
