O tema de hoje é maus-tratos contra os animais. A lei brasileira estabelece pena de detenção de três meses a um ano, e multa contra os atos de abuso, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
O companheiro leal de todos os momentos que em circunstância alguma abandona seu dono, nem sempre recebe esse amor de volta. O maus-tratos a animais nos faz questionar sobre qual é a responsabilidade de cada um para combater tal crueldade.
CRIME
Maltratar animal é crime e tem lei federal para punir. Por isso, ao presenciar um caso de abuso ou negligência animal, não tenha dúvidas em ser a voz de quem não sabe se defender, para que a lei se cumpra e o responsável assuma as consequências dos seus atos.
De maneira corriqueira, a redação do Perfil News recebe denúncias de maus-tratos em Três Lagoas. Na última semana, uma égua foi vítima desse crime covarde que necessita ter a atenção da população. Afinal, denunciar é dever de todos.
Na ocasião, acreditem, a égua foi abandonada e agredida por alguns populares da Vila Haro. Após a ‘sessão tortura’ o animal foi resgatado pelas autoridades. A crueldade contra os animais é tão grande, que o Perfil News buscou meios para informar e assim, tentar diminuir essa covardia que quase diariamente acontece em Três Lagoas.
DEFENSOR DA CAUSA ANIMAL
Grande defensor da causa animal, a equipe de reportagem bateu um papo com o Promotor de Justiça e Meio Ambiente, Dr Antônio Carlos Garcia de Oliveira. A autoridade comentou sobre o crime e destaca que é necessário políticas públicas em Três Lagoas.
Se engana quem pensa que maus-tratos é apenas a agressão física. Aliás, a falta de conhecimento sobre o tema faz com que muitos casos passem despercebidos – isto é, não são denunciados para as autoridades.
Basicamente, podemos resumir o maus-tratos na seguinte ideia: se alguma ação do indivíduo coloca em risco a integridade física e/ ou emocional do animal, ela pode ser considerada como maus-tratos.
Com base nestas informações, já deu para perceber que os casos de maus-tratos a animais vão muito além das agressões físicas, certo? Inclusive, dá para perceber o quanto eles são frequentes por aí.
TÁ NA LEI
Conforme o Promotor, o art. 32 da Lei 9.605/98, diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem como pena a detenção, de três meses a um ano, e multa, com essa afirmação é possível observar os diversos núcleos do tipo que caracteriza o ilícito, tais como praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar.
“Maus-tratos pode ser abandono, envenenamento, manter o animal preso por uma corrente, também quando o tutor não oferece um local sem higiene, sem espaços, iluminação, ventilação. Agressão física, mutilação e rinhas. São vários os crimes e todos esses fatos vão parar na delegacia”
PROTETORAS
Em Três Lagoas algumas entidades protetoras dos animais, Associação Protetoras Três Lagoas e Projeto EAMAR possuem uma demanda de atendimento bem extensa, principalmente de cães e gatos, mas por falta de recursos, na maioria das vezes ficam devendo nas clínicas veterinárias, devido aos atendimentos de animais resgatados de maus-tratos e de rua. A mesma situação ocorre nas casas de rações. Eventos e doações são realizados na cidade, mas não é suficiente para atender a demanda. Para o promotor, a solução para ajudar os defensores da causa animal é implantar políticas públicas no município.
“Houve uma liminar no final de 2023, assinada pelo desembargador Alexandre Bastos, o qual determinou que Campo Grande cumpra a obrigação de zelar pelos animais expostos na rua. Outras cidades do Brasil também feito o mesmo. O que precisamos é que o município de Três Lagoas adote políticas públicas nesse sentido. Precisamos de um local adequado para o animal ser tratado. As associações não podem cumprir um dever que é do município e do Estado”, ressaltou.
PRESSÃO DA SOCIEDADE
O Perfil News ainda questionou o promotor se talvez com a pressão da sociedade juntos às autoridades, Câmara de vereadores, deputados, prefeitos e ao Poder judiciário ajudaria implantar essa política de atendimento aos animais e o promotor adiantou que já existe uma Lei municipal de defesa dos animais.
“Alguns municípios já adotaram políticas públicas para fornecer atendimento aos animais em situação de vulnerabilidade. Precisamos fazer o mesmo. Em Três Lagoas existe uma Lei municipal para atendimento básico de urgência, mas a legislação não estou vendo cumprida. Vamos adotar mei os para que o município cumpra a Lei”.
DENUNCIAR É UM DEVER DE TODOS
O volume de animais abandonados cresce a cada ano. O médico-veterinário pode atuar também como perito, em colaboração com policiais, juízes, promotores, advogados, profissionais de saúde pública e de meio ambiente, com a realização de análises técnicas, laudos, pareceres e perícias relacionados à saúde e ao bem-estar animal.
TELEFONES
Secretaria de Meio Ambiente de Três Lagoas – (67) 99277-8539
Polícia Militar Ambiental – (67) 3929-1360
Polícia Militar de Três Lagoas – 190 ou (67) 3919-9700
Conforme o promotor, as denúncias podem ser feitas de forma anônima por qualquer pessoa. A autoridade adianta que muitas pessoas ainda têm receio de fazer uma denúncia, mas o medo tem que acabar já que os animais precisam da ajuda de todos.
“Pode ligar para a secretaria de meio ambiente do município e também para as polícias militar e ambiental. Em Mato Grosso do Sul também existe o telefone 181. É importante que a população continue denunciando. O crime não tem que ficar escondido e sim apurado. Todas as polícias têm que cumprir a Lei que é apurar os fatos. Percebemos que muitas pessoas ainda têm receio de denunciar”, explicou.
CUIDADO COM OS FOGOS
Quem é tutor de pet já sente a tensão das festas ou, até mesmo, dias de jogos decisivos de futebol. Isso porque os animais ficam aterrorizados pelos fogos de artifício e, muitas vezes, podem passar mal ou acabar fugindo.
Casos graves de traumas em animais durante queima de fogos são comuns, além de casos de fuga e acidentes. Isso porque os cães possuem audição superior à dos humanos. Por isso, sofrem estresse com barulhos acima de 60 decibéis.
O Promotor adianta que encaminhou um ofício para a Prefeitura Municipal de Três Lagoas. No documento, a autoridade pede a fiscalização na venda de fogos de artifício na cidade.
“O comércio que vende fogos tem que ter uma autorização até da Polícia Civil. Mandei para o prefeito, pois existe uma Lei Municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro”.
