O Congresso Nacional caminha para devolver a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que reonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.
A Medida Provisória foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pelo Congresso na semana passada. A devolução da MP é uma possibilidade real, pois a maioria dos partidos no Congresso é contrária à medida.
A MP é criticada por aumentar os custos trabalhistas para as empresas e prejudicar a geração de empregos.
Conforme a matéria publicada na coluna do jornalista Cláudio Humberto, se a Medida Provisória for devolvida, Lula será o único presidente da República a ter uma MP rejeitada pelo Congresso duas vezes.
Já houve outros quatro presidentes que sofreram a mesma situação: José Sarney (1989), Lula (2008), Dilma Rousseff (2015) e Jair Bolsonaro (2020).
Para que a MP seja devolvida, o Congresso precisa considerar que ela ofendeu a Constituição ou não cumpriu os pré-requisitos de relevância e urgência.
A depender do placar que derrubou o veto da desoneração, a MP deve ser devolvida. Foram 60 votos para anular o ato de Lula e 13 para manter.
