A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza nesta quarta-feira (10), a solenidade de posse dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2028.
A atividade será realizada às 9 horas (horário de Brasília), no gabinete municipal.
A eleição do Conselho Tutelar foi realizada no dia 1º de outubro de 2023, com voto direto e facultativo. O pleito aconteceu simultaneamente em todo o território nacional.
No total, foram registrados 2.975 votos, sendo 8 votos em brancos e 6 nulos. A eleição foi aberta a todos os eleitores em situação regular na Justiça Eleitoral. Concorreram ao cargo, em Bataguassu, 20 candidatos.
Foram eleitos os candidatos Adão da Dona Joana (377 votos), Ney Cabeleireiro (306 votos), Malú (276 votos), Vanderlei Veríssimo (237 votos) e Mary (221 votos). Também receberão o certificado de diplomação, na ocasião, os suplentes Magna, Brenda, Mayara, Ivanilde e Silvana.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n.º 8069.
Os conselheiros exercerão suas atividades segundo os Arts. 36, 48 e 50, da Lei Municipal n.º 1.936 de 25 de abril de 2012. A remuneração é de R$ 1.497,90, além de plantões.