A Paper Excellence faltou a uma reunião nesta terça-feira (23) que poderia colocar fim à disputa pela Eldorado Celulose e liberar investimentos de cerca de R$ 20 bilhões na empresa.
A J&F estava disposta a devolver imediatamente os R$ 3,77 bilhões que a Paper Excellence já pagou por 49,41% da Eldorado e desfazer o contrato de venda de 100% da empresa para os indonésios, cumprindo uma recomendação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
LINHA 2
O distrato voluntário permitiria a construção da Linha 2 da Eldorado, um investimento de R$ 20 bilhões no município de Três Lagoas (MS), com geração de 10 mil empregos, que já está previsto no Plano de Investimentos do grupo J&F.
Mesmo assim, nenhum representante do empresário indonésio Jackson Wijaya, dono da Paper, compareceu à reunião em São Paulo, agendada por uma notificação extrajudicial da J&F Investimentos.
O objetivo da notificação era cumprir uma recomendação feita em uma nota técnica emitida pelo Incra em dezembro, que concluiu que a Paper Excellence não poderia ter assinado o contrato de compra da Eldorado sem antes ter obtido a autorização do Congresso Nacional para a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros.
A Eldorado controla cerca de 400 mil hectares de terras no Mato Grosso do Sul, que deixariam de ser controladas por uma empresa brasileira, a J&F, e passariam a ter controle estrangeiro. Por isso a autorização prévia é exigida por lei e, na falta dela, o Incra abriu às empresas a possibilidade de desfazer voluntariamente o negócio. Isso evitaria a condenação das empresas e a imposição de sanções por terem celebrado negócio sem autorização legal.
LEGISLAÇÃO TEM QUE SER CUMPRIDA
Além do Incra, a Advocacia-Geral da União (AGU) e duas instâncias do Ministério Público Federal (MPF) já se manifestaram pela nulidade do contrato. Todos concluíram que a multinacional precisava ter cumprido a legislação fundiária sobre a compra ou o arrendamento de terras por estrangeiros e solicitado autorização prévia do Congresso e do Executivo, antes da assinatura do contrato de compra da Eldorado, em 2017.
Devido à falta da autorização do Incra e do Congresso, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4a Região mantém suspenso de qualquer ato de transferência de controle da Eldorado.
