A Prefeitura de Bataguassu vem a público esclarecer sobre uma notícia inverídica publicada por um site local intitulada “De olho nas eleições, Akira edita decreto e volta autorizar contratação de cargos comissionados”.
O Decreto Municipal nº 207/2023, que dispõe sobre as medidas de contenção de gastos no âmbito do Poder Executivo do município mencionado na referida matéria sofreu alterações no Artigo 2º, parágrafos um, dois e três.
No parágrafo terceiro ao qual a reportagem aborda fala-se que as contratações de pessoal estão autorizadas “EXCETUANDO nomeações para Cargos em Comissão”, ou seja, não se pode contratar cargos comissionados, mantendo o texto original do documento. A reportagem, desta forma, está equivocada ou possui o intuito de denegrir a imagem do atual gestor público.
A Prefeitura esclarece ainda que a edição do Decreto Municipal vigente desde o final do ano passado se torna necessária já que a partir deste ano o município abrirá a extensão da Escola Municipal “Marechal Rondon” no bairro Jardim São Francisco para atender em torno de 300 crianças nas fases escolares de educação infantil, 1º e 2º ano, com total de cinco salas de aula a serem abertas, necessitando, desta forma, convocar candidatos do concurso público vigente para compor a equipe que atenderá a extensão da escola.
Até o ano passado, estes estudantes eram assistidos pela rede estadual de ensino, que em 2024, passará a ser escola integral.
Os demais parágrafos modificados por meio do Decreto Municipal autorizam a concessão de períodos remanescentes de férias, desde que não haja a necessidade de realizar o respectivo pagamento das férias e também é liberado o requerimento de licença prêmio quando for fundamentado em motivo relevante e não houver prejuízo à prestação de serviços essenciais.
A Prefeitura de Bataguassu lamenta a propagação de notícias falsas e está à disposição da população para mais esclarecimentos sobre o Decreto alterado.
