A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro decidiu na última terça-feira (23) desarquivar um inquérito policial contra o advogado Anderson Schreiber, acusado pela J&F de falsidade ideológica no processo de arbitragem na disputa entre a companhia e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.
Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de uma ação do mesmo caso, o que interditou a disputa acionária na Justiça.
Após a decisão de desarquivamento da Procuradoria, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu um novo depoimento de Schreiber com “minuciosa averiguação de sua vida pregressa, devendo a autoridade policial, com discrição e prudência, escrutinar sua atuação profissional”, segundo documento assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Themístocles.
“Essa decisão vai impactar o rumo do processo, já que a arbitragem estava contaminada. Ela dá um novo rumo ao processo. Defendemos que uma nova arbitragem comece do zero com elementos que constam da investigação criminal”, disse à CNN Ary Berger, advogado da J&F.
A disputa entre as empresas começou em 2017, após a J&F ter vendido a Eldorado Celulose para o grupo indonésio Paper Excellence.
A compra foi anunciada por R$ 15 bilhões, a valores da época, e seria concluída em duas etapas. Primeiro com um pagamento de R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações. E o restante seria pago em um ano, após a liberação de garantias dadas pela J&F.
Em setembro de 2018, no entanto, conforme a CNN, expirou o prazo para essa liberação — sem que o pagamento pelos 50,5% restantes fosse feito — e a disputa foi à arbitragem, sendo, hoje, questionada na Justiça.
O tribunal arbitral, instalado em 2020 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), deu ganho de causa à Paper Excellence, mas a J&F não aceitou o resultado e pediu a anulação na Justiça do negócio de R$ 15 bilhões.
A defesa da J&F defende que o caso seja examinado “pela ótica penal”.
Em outra frente, o STJ suspendeu o julgamento na 2° instância da ação da J&F. Uma decisão proferida pelo presidente do STJ, Mauro Campbell, interditou a disputa acionária e foi suspenso o julgamento da ação da J&F que pede a anulação da arbitragem na 2° instância.
Procurada pelo portal, a Paper Excellence afirmou que a que arbitragem no caso da Eldorado Celulose foi realizada de forma idônea, de acordo com a legislação vigente e sem qualquer indício de quebra no dever de revelação do árbitro Anderson Schreiber, como já confirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Confira a nota da Paper Excellence na íntegra:
A Paper Excellence esclarece que arbitragem no caso da Eldorado Celulose foi realizada de forma idônea, de acordo com a legislação vigente e sem qualquer indício de quebra no dever de revelação do árbitro Anderson Schreiber, como já confirmou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No processo, foram seguidos todos os parâmetros adotados pela International Bar Association (IBA).
O pedido de tutela da J&F no STJ não traz novidades, sendo mais uma reprovável tentativa de se furtar ao cumprimento da sentença arbitral. As condenações que a J&F coleciona por litigância de ma-fé são o atestado de a empresa tenta manipular a Justiça brasileira de acordo com seus interesses. A Paper Excellence confia na Justiça brasileira e aguarda o desfecho do caso para assumir a Eldorado e realizar os investimentos na segunda fábrica que vai gerar milhares empregos e renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil.
