Município de Mato Grosso do Sul foi o primeiro a apurar que valores repassados pelo Governo Federal eram inconsistentes diante os pagamentos dos contribuintes.
A Prefeitura de Miranda foi a primeira do Brasil a identificar, localizar e creditar ao cofre do município valores que estavam perdidos devido a inconsistência nos repasses feitos pelo Governo Federal no recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR). O resultado prático da auditoria realizada pelo Departamento Tributário do município, em parceria com a empresa Vast Soluções Administrativas, foi o crédito de R$ 1.494.778,75 aos cofres do município de Miranda e outros repasses estão programados para compensar os valores que deixaram de ser repassados à Prefeitura.
Esses recursos serão investidos em diversos setores da Administração Municipal, como Educação, Saúde e Infraestrutura. “Com auxílio da empresa que assessora o município, foi possível identificar inconsistência nos repasses realizados nos últimos anos pela União aos cofres do município e conseguimos recuperar os recursos que estavam praticamente perdidos”, explica o prefeito Fabio Florença.
Ele ressalta o caminho que foi trilhado até que os créditos chegassem aos cofres municipais. “Após a auditoria identificar que os valores repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional ao município de Miranda eram menores que o esperado, demos início a uma peregrinação nos órgãos da União Federal, como a unidade da Receita Federal em Aquidauana, Receita Federal em Campo Grande e até na Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília”, completou o prefeito.
Para o chefe do Executivo Municipal o mais importante neste processo é que a Prefeitura de Miranda está conseguindo um incremento na receita própria sem precisar elevar a carga tributária. “Nossa intenção sempre foi ter eficiência na gestão e não no aumento de impostos e ao buscar novas receitas por meio da auditoria e dos mecanismos disponíveis conseguimos ratificar nosso compromisso com a população e com os contribuintes, de não aumentar impostos no município”, finalizou Fábio Florença.
O especialista em Auditoria Pública, Tiago Leal, representante da empresa Vast Soluções Administrativas, ressaltou que haverá novos repasses da União Federal ao município de Miranda. “Até a presente data a importância que foi creditada aos cofres do município refere-se apenas uma parte dos valores que deixaram de chegar aos cofres municipais”, explicou. “Acreditamos que pode chegar a três vezes mais do valor já creditado, superando a soma de R$ 5 milhões que poderão ser investidos como receita própria pela Prefeitura de Miranda.”
Tiago Leal também destacou a possibilidade de as prefeituras estarem na mesma situação do município de Miranda, ou seja, fiscalizaram e lançaram o Imposto Territorial Rural, mas receberam do Governo Federal contrapartida menor que tinham direito. “Foi um trabalho árduo e demorado, tendo em vista que a demanda é inédita, não tínhamos preceito desta matéria em outros Estados para orientarmos nos processos e procedimentos a serem adotados, ainda assim conseguimos mostrar a Fazenda Federal que a base de cálculo para repasse ao município estava errada e conseguimos elevar a arrecadação do ITR”, completou.
Ele destaca que a Vast Soluções Administrativas conta com uma equipe técnica multidisciplinar e desenvolveu metodologia exclusivo que auxilia os municípios a obter êxito em demandas em desfavor da Receita Federal do Brasil quando se apura distorção nos repasses dos valores arrecadados com o Imposto Territorial Rural. “Identificando que os repasses estavam menor que de direito e conseguimos identificar de quais contribuintes estavam tendo equívocos”, relatou. “O terceiro passo foi provocar a Receita Federal do Brasil com uma demanda administrativa e conseguimos comprovar que os valores estavam incorretos, fazendo com que o órgão localizasse o equívoco e creditasse a primeira parte dos valores solicitados pelo município de Miranda”, completou.
Tiago Leal finaliza apontando como referência o economista americano Arthur Laffer, que apresentou muito bem em sua representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas. “Esse estudo é usado até hoje para ilustrar o conceito de elasticidade da receita tributável, chamada curva de Laffer”, explicou. “Em outras palavras, inicialmente ao aumentar os impostos a receita tende a aumentar, entretanto, após um certo aumento, o contribuinte começa a avaliar a possibilidade de sonegação, ai inicia a perda de arrecadação, por isso é importante que os gestores públicos apostem na eficiência da fiscalização e da gestão ao invés de elevar a carga tributária”, concluiu Tiago Leal.
