O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu na última segunda-feira (5) que a empresa Petrobras preste esclarecimentos acerca da assinatura de um contrato realizada no final do ano passado, com a empresa Unigel para a produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira, que estão arrendadas para a empresa na Bahia e em Sergipe.
Segundo estimativas dos técnicos da Corte e do ministro do TCU, Benjamin Zymler, o não esclarecimento da assinatura do contrato pode resultar em um prejuízo de R$ 487 milhões para o caixa da estatal.
Conforme divulgado pelo portal O Globo, na decisão do TCU, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado mesmo após as duas fábricas terem sido colocadas em estado de hibernação pela Unigel em 2023, período em que a empresa enfrentava dificuldades financeiras.
Veja a decisão do TCU abaixo
“A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses. A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”, afirmou o ministro na decisão.
A resposta da Petrobras
Em nota, a Petrobras disse que “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”. A empresa disse ainda que a contratação não representa um empreendimento definitivo e autônomo. “Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobrás) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, diz a pasta.
A Petrobras afirmou ainda, que apresentará todas as explicações e fundamentações técnicas necessárias ao Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo estipulado. A Unigel optou por não responder.
Conforme a equipe técnica do tribunal, além do prejuízo estimado em quase R$ 500 milhões, o contrato apresenta outros “indícios de irregularidades”.
Entre eles:
Deficiências nas justificativas para a realização do negócio, uma vez que o contrato foi aprovado por apenas um diretor, com a assinatura efetuada por um gerente executivo, sem a participação das instâncias superiores.
Para a Petrobras, a decisão foi percebida como uma solução temporária, pois daqui a oito meses será necessário tomar uma nova decisão sobre o arrendamento das unidades sob controle da Unigel.
Mas segundo os técnicos do TCU, as opções seriam retomar as instalações pela Petrobras ou recusar a assinatura do contrato, optando por não reassumir as plantas.
Mesmo assim, ambas as alternativas da Petrobras acarretaria prejuízos mais significativos, totalizando R$ 1,23 bilhão e R$ 542 milhões, respectivamente, embora ocorressem apenas uma vez.
Para o ministro Zymler, a Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling (industrialização por encomenda), o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva.
Unigel passa por dificuldades
No final do ano passado, a Unigel obteve um período de 60 dias de proteção contra credores, devido a dificuldades financeiras.
No acumulado de janeiro a setembro de 2023, a empresa apresentou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão.
A Petrobras afirmou que fornecerá todas as explicações e justificações técnicas ao Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo estipulado.
