O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou que 26 municípios do Estado ultrapassaram o percentual de 95% da receita corrente e Três Lagoas não está entre as cidades, mostrando que o último mandato do Prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), está caminhando de forma correta.
Os 26 municípios citados pelo TCE-MS deverão aplicar reajuste fiscal para retornar aos índices indicados. Os dados são do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), com informações do 5º bimestre de 2023, encaminhado ao Tribunal.
Os municípios que ultrapassaram o percentual são: Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Carapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de Dourados, Aral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Muno Novo, Campo Grande, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.
Segundo o conselheiro Márcio Monteiro, percentuais superiores a 85% não representam irregularidade, mas alertam para prudência nos gastos.
“O município começa a comprometer significativamente sua capacidade de investimento em áreas prioritárias de atuação, reduzindo o seu potencial de desenvolvimento e atendimento às necessidades da população”, alerta.
Conforme o TCE-MS, apenas seis municípios não passaram dos 85% de receita corrente. As cidades com maior equilíbrio são: Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí, Inocência e Ribas do Rio Pardo.
Por fim, quatro municípios não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre do RRE. Então, Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Paranhos deverão passar por processo de apuração no TCE-MS.