Em janeiro de 2024, um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para investigar a regularidade do licenciamento ambiental da empresa Mineração Fortaleza Ltda. (CNPJ 01.829.378/0003-27).
A informação foi publicada no Diário Oficial do MPMS e as informações contidas no inquérito são de domínio público e postada nesta quarta-feira (14) no site Midiamax..
A investigação se concentra em uma usina de asfalto operada pela empresa, que pode ter funcionado sem a devida licença de instalação emitida pelo órgão ambiental competente. A Mineração Fortaleza foi intimada a fornecer todas as informações e documentos que comprovem a regularidade do licenciamento ambiental da usina.
A empresa também deve se manifestar sobre o interesse em solucionar a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O inquérito foi aberto pela promotora Mayara Santos de Sousa.
Em outubro de 2023, a Mineração Fortaleza obteve do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) autorização para perfurar poços em Cassilândia para fins de mineração.
No entanto, essa autorização não se aplica à operação da usina de asfalto. O documento também é de domínio público e pode ser consultado no site do Imasul.
O caso levanta preocupações sobre o impacto ambiental da usina de asfalto e a possível negligência da empresa em relação à legislação ambiental. O MPMS continuará investigando o caso e tomará as medidas cabíveis.
